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O governo municipal de Aracati garante ações voltadas à capacitação profissional por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de código de posturas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor regulamenta ações voltadas à atenção básica por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de diário oficial do município e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.