brebet

A Secretaria de Planejamento e Administração do Aracati apresentou proposta de atualização do Plano Diretor Municipal incorporando diretrizes sobre brebet, com vistas ao desenvolvimento urbano ordenado e sustentável.

A Procuradoria Geral do Município do Aracati emitiu parecer técnico sobre a legalidade dos contratos administrativos firmados no âmbito de brebet, assegurando a regularidade dos procedimentos licitatórios.