patent bet
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lucas.cavalcante
patent
2025-11-14T00:00:00+00:00
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2025-11-14T00:00:00+00:00
A Procuradoria Geral do Município do Aracati emitiu parecer técnico sobre a legalidade dos contratos administrativos firmados no âmbito de patent bet, assegurando a regularidade dos procedimentos licitatórios.
A Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social do Aracati cadastrou famílias em situação de vulnerabilidade para acesso aos benefícios do programa municipal relacionado a patent bet, através dos CRAS e CREAS.
Institucional
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