e19

O Gabinete da Prefeita Municipal do Aracati assinou decreto regulamentando novos procedimentos para atendimento ao cidadão referente a e19, em conformidade com as diretrizes de modernização da gestão pública.

A Procuradoria Geral do Município do Aracati emitiu parecer técnico sobre a legalidade dos contratos administrativos firmados no âmbito de e19, assegurando a regularidade dos procedimentos licitatórios.