lotterie

A Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos do Aracati publicou edital de pregão eletrônico para aquisição de materiais e serviços destinados ao programa de lotterie, conforme Lei Federal nº 14.133/2021.

A Procuradoria Geral do Município do Aracati emitiu parecer técnico sobre a legalidade dos contratos administrativos firmados no âmbito de lotterie, assegurando a regularidade dos procedimentos licitatórios.