dl189

A Prefeitura Municipal do Aracati, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral, publicou relatório de transparência sobre os processos administrativos relacionados a dl189, garantindo o acesso à informação para toda a população aracatiense.

A Procuradoria Geral do Município do Aracati emitiu parecer técnico sobre a legalidade dos contratos administrativos firmados no âmbito de dl189, assegurando a regularidade dos procedimentos licitatórios.